CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – Versão em vigor a 12 de março de 2026
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) definem os direitos e obrigações da empresa LA VIBROPERCUSSION e do seu Comprador no âmbito da venda dos produtos que constam do catálogo da empresa. Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas, por parte do Comprador, das presentes CGV.
2. Preços
Os preços das mercadorias são expressos em euros, sem impostos, e são acrescidos da taxa de IVA aplicável, bem como dos custos de transporte em vigor na data de expedição.
As mercadorias são faturadas com base nas tarifas em vigor na data da sua expedição. Estas são revistas anualmente a 1 de julho e aplicam-se de pleno direito a todas as expedições realizadas a partir da sua entrada em vigor, incluindo as encomendas registadas anteriormente.
A LA VIBROPERCUSSION reserva-se o direito de ajustar as suas tarifas durante o ano, caso a evolução das condições económicas, nomeadamente as variações nos custos das matérias-primas ou dos fornecedores, o justifique.
Consequentemente, nenhuma encomenda poderá dar origem à manutenção das tarifas em vigor na data do seu registo, quando a expedição ocorrer após uma alteração tarifária.
3. Encomenda
Qualquer encomenda deve ser objeto de uma confirmação por escrito e dará origem ao envio de um aviso de receção, que será considerado aceite na ausência de qualquer observação por parte do Comprador no prazo de 48 horas.
As informações transmitidas pelo Comprador (morada de entrega, quantidade, prazo, etc.) são da sua exclusiva responsabilidade.
Qualquer erro, omissão ou incoerência poderá implicar um ajustamento dos prazos e/ou das tarifas, sem que a LA VIBROPERCUSSION possa ser responsabilizada.
4. Entrega e prazos
Os prazos de entrega são meramente indicativos e não são garantidos. Qualquer atraso, independentemente da causa, não poderá dar origem a penalizações, indemnizações por danos nem ao cancelamento da encomenda, salvo em caso de força maior. A entrega é efetuada quer através da disponibilização da mercadoria nas instalações da LA VIBROPERCUSSION, quer através do seu envio por meio de uma transportadora por ela designada.
De acordo com o disposto no artigo L133-3 do Código do Comércio, os riscos relacionados com o transporte são integralmente suportados pelo Comprador, que é obrigado a verificar o estado das mercadorias logo que estas sejam recebidas e a apresentar quaisquer reservas por escrito no momento da receção. Em caso de danos, faltas, não conformidade ou qualquer outra reclamação relativa aos produtos entregues, o Comprador deverá formular reservas precisas e circunstanciadas, as quais deverão ser notificadas por escrito à LA VIBROPERCUSSION num prazo máximo de três dias a contar da data de entrega. Caberá ao Comprador fornecer todos os elementos comprovativos que atestem a existência das anomalias constatadas.
5. Devolução de mercadoria
Qualquer devolução de mercadoria deve ser objeto de um acordo formal entre a LA VIBROPERCUSSION e o Comprador. Os custos de devolução ficam a cargo do Comprador, salvo no caso de mercadoria reconhecida como defeituosa pela LA VIBROPERCUSSION.
6. Garantia da
Os produtos beneficiam de uma garantia limitada à substituição ou reparação gratuita dos produtos reconhecidos como defeituosos pela LA VIBROPERCUSSION.
Estão excluídos da garantia os danos relacionados com o armazenamento, o transporte, a manuseamento ou uma utilização não conforme com as instruções fornecidas pela LA VIBROPERCUSSION, com a natureza do produto e com a sua finalidade. A LA VIBROPERCUSSION não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, perdas operacionais ou financeiras.
7. Condições de pagamento
Para qualquer primeira encomenda, o pagamento é efetuado mediante fatura pró-forma no momento da encomenda. As faturas são pagáveis a 30 dias do fim do mês, com vencimento a 15 do mês seguinte. No âmbito da gestão do risco de crédito dos clientes, e devido a um aumento dos incumprimentos, a LA VIBROPERCUSSION colabora com uma entidade de seguro de crédito para avaliar e garantir os seus créditos pendentes. Com base nos dados contabilísticos e financeiros de que dispõe, esta entidade pode decidir rescindir uma autorização em vigor. Neste caso, a LA VIBROPERCUSSION reserva-se o direito de alterar as condições de pagamento do Comprador e de exigir o pagamento mediante fatura proforma antes do envio para todas as encomendas em curso.
Em caso de atraso no pagamento, será aplicada uma penalização igual a três vezes a taxa legal em vigor sobre o montante com IVA incluído ainda em dívida. Será igualmente devida uma indemnização fixa de 40 euros a título de despesas de cobrança.
Em caso de incumprimento total ou parcial do pagamento das mercadorias entregues, quarenta e oito horas após uma notificação de incumprimento que tenha ficado sem resposta, a venda será rescindida de pleno direito pela LA VIBROPERCUSSION.
8. Disposições relativas à exportação
O Comprador é o único responsável pelo cumprimento das formalidades administrativas, aduaneiras e fiscais exigidas no país de destino das mercadorias. Cabe-lhe, nomeadamente, obter todas as autorizações de importação e pagar os direitos aduaneiros, impostos locais e outras taxas devidas.
As despesas relacionadas com as formalidades administrativas, incluindo, nomeadamente, a preparação e a disponibilização dos documentos exigidos pela regulamentação aplicável no país de destino, serão faturadas ao Comprador pela LA VIBROPERCUSSION.
Salvo disposição em contrário expressamente aceite por escrito pelas partes, as vendas internacionais são realizadas de acordo com o Incoterm EXW (Ex Works), em conformidade com as regras da Câmara de Comércio Internacional (Incoterms® em vigor na data da encomenda).
Consequentemente, os riscos associados ao transporte, bem como os custos relacionados com o envio, os seguros, os direitos aduaneiros e os impostos de importação, são suportados pelo Comprador a partir do momento em que as mercadorias são colocadas à sua disposição.
Qualquer pedido de assinatura, por parte da LA VIBROPERCUSSION, de documentos de transporte ou similares (nomeadamente carta de porte, conhecimento de embarque, ordem de pagamento ou qualquer outro documento contratual com um transportador) só poderá ser efetuado mediante o consentimento prévio por escrito do Comprador.
As condições de pagamento aplicáveis são as que se encontram em vigor na data da encomenda, sob reserva do cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, tanto em matéria de comércio internacional como no que diz respeito ao cumprimento das obrigações legais em vigor.
Qualquer pedido de alteração relativo a uma entrega internacional (nomeadamente no que diz respeito às modalidades logísticas, à documentação ou ao destino) deverá ser apresentado por escrito e aceite expressamente pela LA VIBROPERCUSSION, dando origem a um reajuste tarifário.
A LA VIBROPERCUSSION não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações decorrentes das presentes CGV, quando esse incumprimento ou atraso for imputável a um caso de força maior, tal como definido no artigo 1218.º do Código Civil.
Entende-se por força maior qualquer acontecimento que escape ao controlo da LA VIBROPERCUSSION, que não pudesse ser razoavelmente previsto no momento da celebração do contrato e cujos efeitos não possam ser evitados através de medidas adequadas, impedindo o cumprimento da sua obrigação. Podem ser considerados como tal, nomeadamente, sem que esta lista seja exaustiva: perturbações nas cadeias logísticas, restrições administrativas ou aduaneiras, conflitos internacionais, catástrofes naturais ou greves de grande dimensão.
9. Cláusula de reserva de propriedade
A LA VIBROPERCUSSION mantém a propriedade das mercadorias vendidas até ao pagamento integral do preço das mercadorias e dos custos associados. Em caso de recuperação judicial ou liquidação judicial do Comprador, a LA VIBROPERCUSSION reserva-se o direito de recuperar, no âmbito do processo coletivo, as mercadorias vendidas e ainda não pagas.
10. Propriedade intelectual
Todos os documentos técnicos, planos, manuais e quaisquer outras informações fornecidas pela LA VIBROPERCUSSION destinam-se exclusivamente a permitir que o Comprador proceda à montagem e à instalação dos aparelhos e acessórios de acordo com as regras da arte.
Estes documentos permanecem propriedade exclusiva da LA VIBROPERCUSSION e não podem ser reproduzidos, divulgados, alterados ou utilizados para outros fins sem autorização por escrito. Qualquer violação implica a responsabilidade civil e/ou penal do Comprador.
11. Força maior
A LA VIBROPERCUSSION não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações decorrentes das presentes condições gerais de venda, quando esse incumprimento ou atraso for imputável a um caso de força maior, tal como definido pelo artigo 1218.º do Código Civil.
Constitui um caso de força maior qualquer evento que escape ao controlo do devedor, que não pudesse ser razoavelmente previsto aquando da celebração do contrato e cujos efeitos não possam ser evitados por medidas adequadas, impedindo o cumprimento da sua obrigação.
12. Alteração das presentes CGV
A LA VIBROPERCUSSION reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Compradores e aplicar-se-ão às encomendas efetuadas após notificação por qualquer meio escrito (e-mail, site, orçamento, etc.). As encomendas já confirmadas serão regidas pelas CGV em vigor à data da sua aceitação. Qualquer encomenda implicará a aceitação sem reservas, por parte do Comprador, das presentes CGV.
13. Tribunal competente
As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será submetido
ao Tribunal de Comércio de CLERMONT-FERRAND, salvo resolução amigável prévia.